1. Regulamento Programa Vantagens Mais Economizar

1 - Este Regulamento e parte integrante do Programa de Vantagens MAIS ECONOMIZAR e devera ser atentamente lido pelo Consumidor participante.

1.1 - Ao aderir ao Programa Vantagens MAIS ECONOMIZAR de forma espontanea, o mesmo concordara com os termos e condicoes aqui expressos.

2 - Definicoes:

2.1 - Para fins do presente regulamento, segue:

2.1.1 – O Programa de Vantagens Mais Economizar tratasse de um Programa de Descontos Acumulativos, e o lancamento de um percentual de desconto virtual do valor do produto que sera convertido eletronicamente em descontos no cartao ou CPF do cliente. Ao acumular determinado(s) valor(es) o cliente podera utiliza-los, exclusiva e especificamente, para abater no pagamento de compras futuras, de acordo com as normas contidas neste regulamento.

2.1.1.1 - Nao se trata de retencao de dinheiro do cliente e nem mesmo de pontos, mas de um desconto concedido em ato de mera liberalidade ao cliente pelas Farmacias Economizar, que tera poder de gestao e administracao de todo o sistema e tomara todas as decisoes referentes as operacoes de uso desses valores em suas lojas.

2.1.2 - Valor Minimo – E o limite minimo necessario que o cliente precisara acumular para poder utilizar os descontos para abater no pagamento de sua proxima compra.

2.1.3 – Cliente ou consumidor – Pessoa que aderiu espontaneamente ao Programa de Vantagens MAIS ECONOMIZAR.

3 - Adesao:

3.1 - Terao direito a participar das vantagens do Programa de Vantagens MAIS ECONOMIZAR, todos os clientes que estiverem em conformidade com o regulamento.

3.2 - O cartao, a adesao e participacao sao totalmente gratuitas, isenta de qualquer taxa adicional ou anuidade.

3.3 - As regras, criterios e normas que regulamentam o Programa de Vantagens MAIS ECONOMIZAR sao publicas, porque foram arquivadas no Cartorio do Registro Especial de Titulos e Documentos, e cabe ao cliente tomar conhecimento dos seus termos e condicoes para decidir, de forma espontanea, sobre sua adesao.

3.4 - Ao aceitar os beneficios oferecidos pelo Programa de Vantagens MAIS ECONOMIZAR, o cliente automaticamente concorda com sua inclusao e Conforme artigo 43, paragrafo 2o., da Lei Federal 8.078, do “Codigo de defesa do Consumidor” o cliente se declara ciente e permite as Farmacias Economizar enviarem malas diretas, mensagens no celular (SMS), e-mail marketing e efetuar ligacoes ofertando produtos e servicos.

3.5 - Cancelamento do Programa de Vantagens MAIS ECONOMIZAR:

3.6. - O cliente, a seu criterio, e a qualquer tempo, podera solicitar o cancelamento do Programa de vantagens MAIS ECONOMIZAR, inclusive nos casos:

3.7. - Em que nao concordar com eventuais alteracoes promovidas pelas Farmacias Economizar.

3.7.1 - Para solicitar seu cancelamento devera formalizar sua solicitacao em uma das lojas ou entrar em contato com o Servico de Atendimento ao Cliente, cujo telefone sera divulgado amplamente nos materiais relacionados.

3.7.2 - Ao solicitar seu cancelamento o cliente se declara ciente de que perdera os beneficios oferecidos pelo Programa de Vantagens MAIS ECONOMIZAR, devendo utilizar o saldo de descontos na compra de produtos.

3.7.3 - Em nenhuma hipotese os descontos poderao ser convertidos em ativos financeiros e moeda corrente no pais, salvo se utilizado na forma deste regulamento.

3.8 - Cadastramento:

3.8.1 - Para cadastramento no Programa de Vantagens MAIS ECONOMIZAR, o cliente devera comparecer em uma das lojas e informar os dados necessarios para cadastro, Nome completo, CPF, RG, data nascimento, endereco completo, Telefone e e-mail sendo os dois primeiros indispensaveis. No mesmo momento o cliente podera receber um cartao numerado e intransferivel ou simplesmente comecara a usufruir dos beneficios.

4 - Beneficio:

4.1 - A cada compra o cliente participante acumulara descontos. Ao acumular o valor minimo podera utiliza-lo para abater no pagamento de suas compras futuras.

4.1.1 - Nas compras pagas utilizando os descontos, ou mesmo no caso de troca e/ou devolucao de produtos, caso haja eventual valor a ser pago, o desconto sera calculado somente sobre o valor pago em dinheiro, cartao de credito/debito ou convenio previamente acordado com a empresa conveniada.

4.2 - Exclusoes para concessao dos beneficios:

4.2.1 – As Farmacias Economizar poderao alterar ou excluir a seu exclusivo criterio os percentuais de descontos, os produtos que farao parte dos descontos acumulativos e o valor minimo para resgate, a qualquer momento sem aviso previo, considerando as condicoes de mercado e demanda de oferta e procura.

4.2.2 - Nao serao computados descontos para compras efetuadas anteriormente a data de lancamento do Programa de Vantagens MAIS ECONOMIZAR.

4.2.3 - Uma vez que os descontos serao lancados automaticamente no pagamento, os mesmos nao serao computados para compras que nao forem identificadas com o Cartao MAIS ECONOMIZAR ou CPF, no momento do pagamento, mesmo que haja a apresentacao posterior do cupom fiscal.

4.2.4 - Valores de descontos inferiores a R$ 0,01 (hum centavo) nao serao computados.

5 - Lancamento dos descontos:

5.1 - Os descontos serao lancados eletronicamente no momento do pagamento.

5.1.1 - Caso a loja esteja operando “off-line”, os dados e arquivos das vendas a creditar ficarao armazenados no servidor da loja; assim que a conexao for restabelecida os arquivos serao enviados automaticamente para central e processados os descontos no cartao individual ou CPF do respectivo Cliente.

5.1.2 - Se ocorrer pane no sistema de vendas da loja, serao emitidas Notas Fiscais D1, cujos descontos serao lancados manualmente pelo responsavel ou outro meio eletronico.

5.2 - Os descontos serao lancados atraves da leitura otica do codigo de barras localizado no verso do cartao ou pela apresentacao do CPF, desta forma e obrigatoria a apresentacao do cartao ou identificacao do CPF no momento do pagamento.

5.3 - Os valores dos descontos estarao disponiveis para resgate para a proxima compra e poderao ser resgatados se tiverem atingido o valor minimo.

6 - Processo de resgate:

6.1 - Solicitacao da liberacao dos descontos: 

6.1.1 - Para solicitar a liberacao dos descontos e utiliza-los para abater no valor da compra, o cliente devera dirigir-se a uma das lojas e apresentar o Documento de Identidade e o Cartao MAIS ECONOMIZAR direto no caixa, usufruir do respectivo desconto, que sera computado sobre o valor total da compra efetuada.

6.1.2 - Caso a loja esteja operando “off-line”, sem comunicacao, o resgate dos descontos so sera possivel assim que a conexao for restabelecida. O mesmo ocorrera se houver pane no sistema de vendas da loja ou na central de dados.

6.2 - Estorno ou bloqueio dos descontos:

6.2.1 - Os descontos poderao ser estornados ou bloqueados nas seguintes situacoes:

6.2.1.1 - Descontos originados de compras de mercadorias que, por qualquer motivo, venham a ser devolvidas.

6.2.1.2 - Caso sejam detectados indicios de fraude no acumulo de descontos, as Farmacias Economizar poderao bloquear e/ou cancelar o Cartao ou CPF do cliente, determinando um prazo para averiguacao e constatacao do problema. Se for constatado que nao houve fraude ou uso indevido do cartao para acumulo de descontos, os descontos referentes as compras efetuadas serao posteriormente computados na conta do cliente. Caso seja apurado o uso fraudulento, o cliente tera o saldo de descontos acumulativos cancelados e podera ser excluido do Programa de Vantagens MAIS ECONOMIZAR.

6.3 - Restricoes para uso e resgate dos descontos:

6.3.1 - Somente sera liberado o resgate dos descontos se o cliente tiver um total acumulativo que seja maior ou igual ao valor minimo estipulado pelo Programa de Vantagens MAIS ECONOMIZAR.

6.3.2 - Os descontos deverao ser utilizados em sua totalidade para abatimento do valor da compra. Em nenhuma hipotese sera devolvido troco em dinheiro ou qualquer outra forma.

6.3.2.1 - Caso o valor da compra seja inferior ao saldo de descontos, o residual ficara creditado no cartao do cliente.

6.3.3 - Os descontos sao pessoais e intransferiveis para uso exclusivo nas lojas das Farmacias Economizar, como abatimento do valor das compras dos clientes, nao sendo negociaveis ou comercializaveis e nao podem ser cedidos a terceiros ou trocados por dinheiro.

6.3.4 - Uma vez que os descontos sao pessoais e intransferiveis, o saldo acumulado em cartoes de clientes diferentes nao podera ser somado.

6.3.5 - Em caso de devolucao de mercadorias, os descontos utilizados serao inseridos novamente no cartao do cliente, nao havera devolucao em dinheiro em hipotese alguma. 

7 - Controle do saldo:

7.1 - O saldo do Programa de Vantagens MAIS ECONOMIZAR podera ser obtido pelo usuario, a qualquer tempo, nas lojas, no site www.farmaciaseconomizar.com.br ou junto ao Servico de Atendimento ao Cliente sac@farmaciaseconomizar.com.br.

8 – Validade:

8.1 - Os descontos acumulativos tem validade para resgate em ate 12 meses a partir da data da compra.

8.2 - Caso seu cartao nao tenha nenhuma compra registrada em 6 meses, seus descontos serao cancelados automaticamente

9. Ocorrencias e reclamacoes:

9.1 - Em caso de nao concordancia por parte do cliente, com os valores e saldos do Programa de Vantagens MAIS ECONOMIZAR, o cliente devera abrir uma ocorrencia formal em uma das lojas ou junto ao Servico de Atendimento ao Cliente e apresentar os cupons ficais que comprovem sua reclamacao para analise das Farmacias Economizar.

9.1.1 - Sera informado ao cliente um prazo de 72 horas para analise de sua reclamacao, e o resultado sera informado ao cliente via telefone, e-mail, sistema e outros.

10 - Cancelamento, perda ou roubo:

10.1 - Em caso de perda, furto, roubo ou extravio do Cartao, o cliente devera entrar em contato imediatamente com uma das lojas ou na Central de Atendimento ao Cliente para solicitar o bloqueio do cartao; caso haja resgate de descontos antes do cartao ser bloqueado pelo cliente, as Farmacias Economizar se isentam de qualquer responsabilidade ou ressarcimento.

10.2 - Em caso de cancelamento por motivo de roubo, perda, furto ou extravio, o participante podera solicitar um novo cartao nas lojas, sendo que o saldo de descontos do cartao cancelado sera transferido para novo cartao.

11- Procedimentos para quando ocorrer problemas tecnicos:

11.1 - O sistema de controle de descontos e informatizado e depende de recursos de terceiros como links e conexoes, que por motivos alheios a vontade das Farmacias Economizar podera parar de funcionar ou nao funcionar adequadamente, nesses casos estao previstas as seguintes situacoes: 

11.1.1 - Lancamento de descontos:

11.1.1.1 - Quando nao mostrar o saldo de descontos no final do pagamento na tela e no cupom fiscal, o consumidor devera se identificar com o cartao normalmente e nestes casos os descontos serao armazenados no computador local da loja. Ao restabelecer a conexao os descontos serao computados automaticamente. Neste caso, o cupom fiscal tera identificado o numero do cartao do consumidor, porem nao tera o saldo de descontos.

11.1.1.2 - O consumidor devera guardar o cupom fiscal para posterior conferencia ou reclamacao.

11.1.2 -  Resgate:

11.1.2.1 - O resgate dos descontos ficara suspenso ate o restabelecimento da conexao ou solucao do problema tecnico.

11.1.2.2 - Nao havendo solucao do problema tecnico no prazo de 30 (trinta) dias, as Farmacias Economizar disponibilizara os creditos para resgate atraves do procedimento interno de contingencia.

12 - Participacao dos colaboradores Farmacias Economizar:

12.1 - Os colaboradores das Farmacias Economizar nao poderao participar Programa de Vantagens MAIS ECONOMIZAR e nem mesmo de campanhas promocionais promovidas pelas Farmacias Economizar.

12.1.1 - Em caso de comprovacao de lancamento e resgates de descontos fraudulentos por colaborador, as Farmacia Economizar podera demitir o colaborador por justa causa, conforme previsto na CLT e tomar as acoes judiciais cabiveis, podendo o colaborador responder civil e criminalmente pelos atos.

13 - Caso de encerramento do Programa de Vantagens MAIS ECONOMIZAR e regras gerais:

13.1 - Em caso de falecimento do cliente, sua conta sera encerrada e os creditos cancelados.

13.2 - Ficam as Farmacias Economizar isentas de qualquer responsabilidade caso o Cartao MAIS ECONOMIZAR seja restringido ou proibido por alguma razao legal ou regulamentacao governamental.

13.3 - O Programa de Vantagens MAIS ECONOMIZAR e seus beneficios tem prazo indeterminado e no caso de seu encerramento, cuja decisao compete exclusivamente as Farmacias Economizar, sera divulgado um comunicado interno nas lojas, que devera ser exposto para conhecimento dos clientes, com antecedencia de 90 (noventa) dias.

13.4 - Caso o Programa de Descontos Acumulativos MAIS ECONOMIZAR venha ser descontinuado por qualquer razao, fica garantido aos usuarios optar pela adesao ao novo plano ou usar os descontos acumulados na forma prevista neste regulamento. Em hipotese alguma poderao os descontos ser convertidos em moeda corrente no pais. Neste periodo os clientes poderao fazer resgate dos seus descontos.

13.5 - A partir da data de divulgacao do encerramento do Programa de Descontos Acumulativos MAIS ECONOMIZAR nao havera mais inclusao de novos descontos.

13.6 - Em caso de mudancas nas condicoes e normas previstas neste regulamento, as Farmacias Economizar divulgarao as alteracoes internamente nas lojas ou pelo site www.farmaciaseconomizar.com.br